CEO da Uniswap pede a revogação da regra "Corretor DeFi" através do "Congressional Review Act" ou desafios legais

A decisão mais recente do Serviço de Receita Interna dos EUA (IRS) exige que as DEX cumpram os mesmos padrões de relatório que os corretores tradicionais, provocando críticas severas de executivos de criptomoeda e especialistas jurídicos.

A Diretora Jurídica (CLO) da Uniswap, Katherine Minarik, afirmou recentemente: "Existem muitas maneiras de contestar esta regra, e ela deve ser absolutamente contestada." Ela questionou a lógica do IRS, acreditando que a decisão classifica incorretamente as plataformas DeFi como corretores, mesmo que elas apenas desempenhem uma parte no processo de transação.

O CEO da Uniswap, Hayden Adams, também expressou preocupações semelhantes, afirmando sua esperança de reverter a decisão através do Congressional Review Act (CRA) ou desafios legais.

Novos regulamentos anunciados pelo IRS em 27 de dezembro exigem que corretores relatem ganhos totais de transações de ativos digitais, incluindo criptomoedas, stablecoins e NFTs. Este escopo expandido agora inclui plataformas DeFi de front-end e será implementado em 2027.

Críticos argumentam que esses requisitos não são adequados para tais plataformas devido à sua natureza descentralizada, que muitas vezes carece de infraestrutura de relatório tradicional.

Robin Singh, CEO da plataforma de impostos cripto Koinly, alertou que a conformidade pode trazer encargos operacionais e técnicos significativos para negócios descentralizados. "A estrutura descentralizada dessas plataformas torna o relatório tradicional extremamente desafiador", apontou Singh.

Bill Hughes, advogado da empresa de desenvolvimento de blockchain Consensys, chamou essa decisão de "todo custo sem benefício", criticando seu impacto global ao exigir que usuários americanos e internacionais apresentem relatórios. 

Ele previu que essa regulamentação enfrentará revisão congressual e pode encontrar oposição. Críticos também criticaram o IRS por emitir decisões durante as férias, implicando que foi um movimento intencional para limitar a resposta pública. Jake Chervinsky, diretor jurídico da empresa de capital de risco Variant, descreveu essa regra como uma medida "ilegal" tomada pelo "exército anti-criptomoeda" do governo em fim de mandato. Ele acredita que os tribunais ou a nova administração podem reverter essa decisão.