TERMOS DE USO

Última atualização: 30 de setembro de 2024

A BG Limited (doravante denominada "Bitget" ou "nós") opera a Plataforma (definida abaixo) e fornece os Serviços (definidos abaixo). Estes Termos de Uso (os "Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre a Bitget e o usuário (doravante denominado "você" ou "usuário") e regem seu acesso à Plataforma e o uso dos Serviços.

Quaisquer termos e documentos adicionais (incluindo, mas não se limitando a Tabelas de taxas, Aviso de Risco e Política de Privacidade e quaisquer Termos de Produtos aplicáveis), condições, limitações, Aviso Legal e obrigações contidas na Plataforma e dentro dela são incorporadas a estes Termos por referência.

Você deve ler estes Termos cuidadosamente. Ao acessar a Plataforma e/ou utilizar os Serviços, considera-se que você leu e concordou irrevogavelmente com estes Termos, que podem ser modificados e/ou complementados pela Bitget de tempos em tempos, sem aviso prévio.

ALERTA DE RISCO

O trading de Ativos Digitais (conforme definido abaixo) envolve riscos significativos e pode não ser adequado para todos os investidores. O valor dos Ativos Digitais pode oscilar significativamente em um determinado dia e pode ser afetado por fatores externos, como eventos financeiros ou políticos. As oscilações voláteis e imprevisíveis do preço podem resultar em perdas significativas, incluindo a possível perda total de seu investimento em um curto período de tempo. É de sua responsabilidade considerar se a compra, venda ou posse de Ativos Digitais é adequada para você, diante da sua realidade financeira.

As atividades de Ativos Digitais realizadas em determinadas jurisdições podem não ser regulamentadas ou estar sujeitas a regulamentações limitadas. Quaisquer mudanças regulatórias ou ações de quaisquer autoridades aplicáveis que não estejam conectadas à Bitget podem afetar negativamente o uso, a transferência, o câmbio e o valor de um Ativo Digital. A jurisdição em vigor no território de um usuário pode tornar ilegal o trading de Ativos Digitais para o usuário, por exemplo.

Você deve ler nosso Aviso de Risco cuidadosamente para obter mais informações sobre os riscos associados ao acesso à Plataforma e/ou ao uso dos Serviços. No entanto, ele não esgota todos os riscos que podem surgir ou como estes se relacionam com suas próprias circunstâncias. Você deve entender completamente os riscos envolvidos antes de acessar a Plataforma e/ou usar os Serviços.

A Bitget não tem nenhuma relação fiduciária ou obrigação com o usuário em relação a quaisquer Transações (conforme definido abaixo) ou outras atividades realizadas pelo usuário ao usar os Serviços. Não somos seu corretor, intermediário, agente ou consultor e não fornecemos consultoria financeira, de investimento ou de qualquer outra natureza, e nenhuma comunicação ou informação que fornecemos a você tem a intenção de ser, ou deve ser interpretada como, recomendação de qualquer tipo.

O usuário reconhece expressamente que o uso dos Serviços é feito por sua conta e risco, com base em sua própria análise e avaliação, independente da adequação dos Serviços, levando em conta seus objetivos específicos de investimento, situação financeira, tolerância a riscos, experiência de investimento, conhecimento e necessidades. Você é responsável por qualquer perda ou prejuízo. Não fazemos nenhuma recomendação de Ativo Digital, tampouco indicamos se um ativo deve ou não ser comprado, aplicado, vendido ou mantido em conta. Faça a devida diligência e, se necessário, consulte seus assessores financeiros, contábeis, bem como outros profissionais de seu interesse antes de comprar, vender ou manter em conta qualquer ativo digital. A Bitget toma as medidas necessárias para garantir a precisão das informações no Site. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você venha a sofrer em relação à compra, venda ou manutenção de Ativos Digitais, incluindo, mas não se restringindo apenas, a quaisquer perdas que possam surgir direta ou indiretamente do uso ou da confiança em tais informações fornecidas por nós.

1. Definição

Nestes Termos, a menos que o contexto exija o contrário, as seguintes palavras e expressões terão os significados respectivamente atribuídos a elas abaixo:

Conta significa qualquer contas ou subconta que a Bitget mantém para o usuário.

Credenciais da Conta se refere aos detalhes da sua conta, nome de usuário, senhas, números de identificação pessoal, chaves de API, chaves secretas de API ou quaisquer outros códigos ou formas de autenticação que você usa para acessar sua Conta ou os Serviços ou para enviar Instruções.

Histórico da Conta se refere ao histórico por escrito, inclusive com os registros eletrônicos, das suas Transações e da sua Conta.

Afiliados significa uma pessoa, entidade ou empresa que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por ou está sob controle comum direto ou indireto de outra pessoa, entidade ou empresa.

Airdrop significa uma distribuição ou tentativa de distribuição por uma rede de qualquer Ativo Digital para endereços de Ativos Digitais de uma rede compatível.

API significa uma interface de programa de aplicativo fornecida pela Bitget ou suas Afiliadas, ou aplicativos externos que dependem de tal API.

Lei aplicável significa todos os estatutos, legislação, princípios, regras, regulamentos e requisitos regulatórios relevantes ou aplicáveis, avisos, ordens, mandados, liminares, sentenças, decisões, diretrizes, proclamações, circulares, códigos de conduta obrigatórios, notas práticas e interpretações emitidas por qualquer autoridade governamental ou regulatória, que sejam aplicáveis ao fornecimento, recebimento ou uso dos Serviços, ou quaisquer outros produtos ou entregáveis fornecidos, usados ou recebidos em conexão com os Serviços, estes Termos ou outros Termos e Condições aplicáveis.

Pessoa Autorizada significa qualquer pessoa identificada por você e comunicada a nós, que esteja autorizada a agir em nome de um usuário com relação a qualquer Conta Corporativa.

Ativos Digitais Disponíveis significa os Ativos Digitais que estão disponíveis na Plataforma em conexão com os Serviços, que podem variar de tempos em tempos.

Direitos de PI da Bitget significa todos os Direitos de Propriedade Intelectualda Bitget ou licenciados para ela.

Conta Corporativa significa uma conta Bitget mantida para uma empresa, entidade ou outra organização para o fornecimento dos Serviços.

Ativos Digitais significa uma representação digital de valor ou direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente, usando tecnologia de livro-razão distribuído ou tecnologia similar, incluindo, entre outros, criptomoedas, stablecoins, tokens não fungíveis e derivados tokenizados de qualquer outro ativo digital. Os Ativos Digitais não incluem Moedas fiduciárias (como definido abaixo).

Ativo Digital Dominante significa um Ativo Digital bifurcado que tem dominância sobre uma ou mais versões de um Ativo Digital que estava sujeito ao fork relevante, conforme determinado pela Bitget a nosso exclusivo critério.

Moeda fiduciária refere-se a qualquer moeda nacional ou internacional emitida por um governo ou banco central, ou outra obrigação monetária denominada em tal moeda e que não seja um Ativo Digital.

Fork significa qualquer alteração planejada, não planejada, repentina, programada, esperada, inesperada, divulgada, não conhecida, consensual e/ou controversa nas regras operacionais subjacentes de determinados Ativos Digitais, que possam ocorrer de tempos em tempos, de modo a resultar na criação de uma ou mais versões relacionadas de um Ativo Digital existente.

Intenção imprópria significa que a Bitget determina, de forma razoável, que pode haver manipulação de mercado suspeita ou real e/ou abuso de mercado de sua parte, incluindo, entre outros, capitalizar oportunidades em que o preço executável de uma Transação não reflete as taxas de mercado vigentes ou tirar vantagem injusta da forma como a Bitget oferece preços.

Instrução significa qualquer instrução, solicitação ou ordem dada à Bitget pelo usuário ou por uma Pessoa Autorizada em relação à operação de sua Conta ou à execução de qualquer Transação, através do meio e forma que a Bitget possa exigir.

Direitos de PI significam (i) direitos autorais registrados e não registrados, patentes, direitos de banco de dados e direitos sobre marcas, designs, know-how e informações confidenciais; (ii) solicitações de registro e direitos de solicitação de registro de qualquer um dos direitos anteriores; e (iii) todos os outros direitos de propriedade intelectual e formas de proteção equivalentes ou similares existentes em qualquer lugar do mundo.

Evento de Rede em relação a um Ativo Digital significa qualquer evento (que não seja um Airdrop ou Fork) em relação à blockchain ou ao contrato inteligente subjacente de um Ativo Digital, que esteja fora do nosso controle e resulte em: (a) perda de controle ou propriedade de tais Ativos Virtuais pela Bitget ou por terceiros; ou (b) histórico de transações na blockchain sendo alterado, revertido ou invalidado de outra forma, seja por meio de um ato fraudulento ou consenso, que deverá incluir, sem limitação, qualquer ataque de gasto duplo, ataque de 51 por cento ou reorganização da blockchain, em cada caso, conforme determinado pela Bitget de boa fé e a seu exclusivo critério.

Plataforma se refere a plataforma digital que a Bitget ou qualquer uma de suas Afiliadas pode tornar acessível ao usuário através do site, app, API ou por outros meios que a Bitget ou seus Afiliados possam prescrever de tempos em tempos.

Termos do Produto significa os Termos e Condições específicos do produto que se aplicam ao uso de um Serviço.

Países proibidos refere-se aos seguintes países e qualquer outro local designado pela Bitget de tempos em tempos, incluindo: Canadá (Alberta), Crimeia, Donetsk, Luhansk, Cuba, Hong Kong, Irã, Coreia do Norte, Singapura, Sudão, Síria, Estados Unidos (incluindo territórios como Porto Rico, Guam, Ilhas Virgens, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte, bem como as Ilhas Menores Distantes dos EUA (Ilha Baker, Ilha Howland, Ilha Jarvis, Atol Johnston, Recife Kingman, Ilhas Midway, Ilha Navassa, Atol Palmyra e Ilha Wake)), Iraque, Líbia, Iêmen, Afeganistão, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau, Haiti, Líbano, Somália, Países Baixos e Sudão do Sul.

Pessoa Restrita refere-se uma pessoa ou entidade que está incluída em um embargo comercial ou em sanções econômicas, lista de funcionários estrangeiros terroristas ou corruptos (como a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, emitida por um órgão governamental, incluindo a lista mantida pelo Office of Foreign Assets Control do Department of the Treasury (OFAC) dos EUA, a lista de pessoas ou entidades negadas pelo Department of Commerce dos EUA, ou pelo Reino Unido, União Europeia, Canadá), ou uma pessoa que esteja localizada, seja cidadã ou residente em um País Proibido.

Aviso de Risco significa a declaração de divulgação de risco da Bitget publicada no Site.

Serviços significa os serviços que a Bitget pode disponibilizar para você através de sua Plataforma.

Transação significa vender, comprar ou participar de qualquer outro tipo de transação, ou concordar em vender, comprar ou participar de qualquer outro tipo de transação envolvendo Ativos Digitais, derivativos, outros ativos ou produtos que a Bitget possa, de tempos em tempos, permitir que sejam realizados na Plataforma, e transferir Ativos Digitais para dentro ou fora de sua Conta.

O termo Pessoa americana refere-se a qualquer pessoa física que seja cidadã ou residente dos Estados Unidos, ou qualquer entidade incorporada, estabelecida ou operando nos Estados Unidos, ou qualquer entidade em que qualquer um de seus diretores, proprietário(s) beneficiário(s) final(is) ou pessoa(s) autorizada(s) seja cidadã ou residente dos Estados Unidos.

Direitos de PI do Usuário significam os Direitos de Propriedade Intelectual do usuário, licenciados ou adquiridos por ele na partir da data destes Termos, excluindo os Direitos de PI da Bitget.

Direitos de PI criados pelo usuário significa quaisquer Direitos de PI criados por você de acordo com estes Termos, incluindo os Materiais do Usuário, mas excluindo os Direitos de PI do Usuário.

Materiais do Usuário significa os Direitos de PI em quaisquer revisões, postagens, informações, dados e comentários que você ou outros usuários fornecem à Bitget no Site, na Plataforma, através do uso dos Serviços ou de outra forma.

Site refere-se ao endereço de site www.bitget.com, e quaisquer outros sites, páginas, recursos ou conteúdo que a Bitget possua ou opere.

2. Elegibilidade

Você deve se registrar na Plataforma para poder usar os Serviços. Você está qualificado para criar uma Conta e usar os Serviços se:

2.1 for uma pessoa física, jurídica ou outra organização com plenos poderes e capacidade para acessar e usar os Serviços e assumir e cumprir suas obrigações de acordo com estes Termos;

2.2 maior de 18 anos de idade, caso seja uma pessoa física;

2.3 atua como funcionário ou agente de uma pessoa jurídica e celebra estes Termos em nome dela (você deve estar devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica para fins de celebração destes Termos);

2.4 não tiver sido suspenso ou removido anteriormente do uso dos Serviços;

2.5 não têm uma conta existente no momento;

2.6 não esteja acessando os Serviços em uma jurisdição não autorizada, restrita ou ilegal;

2.7 não está proibido, restrito, não autorizado ou inelegível para usar os Serviços de qualquer forma ou por qualquer meio (no todo ou em parte) como resultado destes Termos, requisitos legais ou regulatórios; ou

2.8 não for uma Pessoa Restrita.

3. Serviços

3.1 O usuário poderá usar os Serviços de acordo com estes Termos e os Termos de Produto aplicáveis que regem o uso do Serviço após a abertura de uma Conta na Bitget. O usuário reconhece e concorda que alguns dos Serviços podem ser fornecidos por Afiliados da Bitget.

3.2 A Plataforma fornece os seguintes Serviços (cujo escopo pode ser atualizado de tempos em tempos) para você:

(i) informações relevantes divulgadas por projetos de ativos digitais, incluindo suas cotações em tempo real e informações de trading;

(ii) serviços de trading de ativos digitais;

(iii) atendimento ao cliente;

(iv) serviços técnicos e de gestão que garantam a operação normal da Plataforma; e

(v) outros serviços comunicados publicamente pela Plataforma.

3.3 Serviços de moeda fiduciária

(i) A Bitget não realiza ou fornece serviços de câmbio de uma moeda fiduciária para outra.

(ii) A Bitget não fornece serviços de moeda fiduciária, tais como moeda fiduciária-par-cripto e/ou cripto-para-moeda fiduciária, apesar de você poder utilizar os mesmos na Bitget. Todos os serviços fiduciários disponibilizados (seja na Bitget ou por meio de um redirecionamento para um site de parceiros) são fornecidos por provedores terceirizados ("provedores de serviços fiduciários").

(iii) Caso deseje utilizar serviços fiduciários, você deverá concordar com os Termos e Condições, regras ou políticas fornecidas por nossos provedores de serviços fiduciários e fornecer informações que possam ser exigidas para fins de utilização de tais serviços. Nesse sentido, todos os serviços fiduciários estarão sujeitos aos Termos e Condições de nossos provedores de serviços fiduciários.

4. Taxas e impostos

4.1 O usuário concorda em pagar todas as taxas aplicáveis em relação ao uso dos Serviços, como disposto na Tabela de Taxasou de outra forma comunicada a você em através dos Termos aplicáveis do Produto.

4.2 Todos os cálculos de taxas feitos por nós em relação aos Serviços são finais e vinculantes para o cliente. Os cálculos serão feitos de acordo com a metodologia declarada para os Serviços atinentes, a nosso critério de boa-fé.

4.3 O usuário nos autoriza a deduzir todas as taxas, comissões, juros, encargos e outras quantias aplicáveis que o usuário deve de sua conta, nos termos destes Termos ou de quaisquer Termos de Produtos, de acordo com o método de cálculo estabelecido na Tabela de Taxas. Se você nos deve uma quantia em um Ativo Digital e não tem ativos suficientes desse Ativo Digital, poderemos deduzir os valores devidos de outro Ativo Digital para efetuar o pagamento (nesse caso, converteremos o Ativo Digital que você detém no Ativo no qual as quantias devidas a nós são denominadas, à taxa atualmente oferecida na Plataforma ou a outra taxa comercialmente razoável que possamos determinar de tempos em tempos). Caso não haja Ativos Digitais suficientes em sua Conta, você reconhece que qualquer valor devido e pagável por você nos termos desta cláusula é uma dívida imediatamente devida por você a nós, no valor e na forma (seja na forma de um Ativo Digital ou de outra) que determinarmos, agindo de maneira comercialmente razoável.

4.4 Poderemos ajustar nossas taxas ou a Tabela de Taxas de tempos em tempos, o que inclui a introdução de novas taxas e/ou encargos. Se você não quiser aceitar as alterações, poderá encerrar sua Conta. Seu acesso ou uso contínuo dos Serviços será considerado como aceitação das taxas atualizadas.

4.5 É sua responsabilidade determinar quais impostos, se cabível, se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, bem como coletar, informar e declarar o imposto devido à autoridade fiscal competente. O usuário concorda que a Bitget não é responsável por determinar se algum imposto se aplica ao seu uso dos Serviços, ou por coletar, informar ou declarar quaisquer impostos decorrentes de qualquer Transação ou uso dos Serviços. Você reconhece que poderemos informar às autoridades fiscais sobre determinadas Transações realizadas na Plataforma e que poderemos, a nosso critério exclusivo ou conforme exigido pela Legislação Aplicável, fornecer-lhe documentação ou registros adicionais necessários para que você calcule obrigações fiscais. Poderemos também reter e deduzir na fonte impostos devidos nos termos da Legislação Aplicável, a nosso critério exclusivo.

5. Sobre sua conta

Abertura de conta

5.1 Para acessar a Plataforma e usar os Serviços, é necessário registrar uma Conta. Pode ser uma conta para um usuário individual ou uma conta corporativa para uma empresa, entidade ou outra organização. Todas as Contas são fornecidas a nosso critério exclusivo e absoluto. A Bitget se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Conta sem motivo.

5.2 Se você for um usuário individual, usará sua Conta apenas para si mesmo, e não em nome de terceiros. Se você for um usuário institucional, a(s) Pessoa(s) Autorizada(s) usará(ão) a Conta somente em seu benefício, e não em nome de terceiros. Você não oferecerá acesso direto ao mercado da Plataforma a nenhuma outra parte, inclusive por meio do uso de uma subconta, a menos e até que essa outra parte tenha concluído a verificação de identidade exigida por nós e tenha sido integrada separadamente à Plataforma. Qualquer outra parte assim verificada será considerada uma Pessoa Autorizada. Você concorda em assumir total responsabilidade por todas as atividades em sua Conta e arcar com todos os riscos e possíveis perdas que possam vir a ocorrer.

5.3 O cliente precisará cumprir nossos procedimentos de verificação de identidade antes de abrir uma Conta conosco. Também podemos exigir que você nos forneça determinadas informações sobre si mesmo e, quando relevante, sobre todas as Pessoas Autorizadas para que você possa acessar e usar os Serviços. Para evitar dúvidas, se você for um usuário individual, não poderá ter mais de uma Conta. Você deverá concordar com as condições abaixo:

(i) Todas as informações que você fornecer devem ser completas, precisas e verdadeiras. Você deve atualizá-las sempre que houver alterações.

(ii) Você nos autoriza a fazer as investigações que considerarmos necessárias para verificar sua identidade e/ou a da(s) Pessoa(s) Autorizada(s), ou para proteger você e/ou nós contra fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou outros crimes financeiros, e para tomar qualquer medida que considerarmos necessária com base nos resultados de tais investigações.

(iii) Em caso de investigação, você reconhece e entende que seus dados pessoais e os de qualquer Pessoa Autorizada podem ser divulgados a agências para fins de verificação de identidade, registro de dados de compliance, referência de crédito, fraude ou prevenção de crimes financeiros e que essas agências podem responder às nossas solicitações na íntegra.

(iv) Também poderemos exigir que você cumpra nossos procedimentos de due diligence aprimorados, enviando informações adicionais sobre você, sua empresa ou suas Pessoas Autorizadas, fornecendo registros ou documentação adicionais ou realizando reuniões presenciais com nossos representantes.

(v) Mantemos seus dados pessoais para permitir seu uso contínuo de nossos Serviços, pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas na Política de Privacidade ou conforme possa ser exigido pela Lei Aplicável, para aderir às leis de combate à lavagem de dinheiro ou conforme for comunicado a você.

(vi) Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como processamos seus dados pessoais.

Manutenção de conta

5.4 Podemos solicitar informações do usuário a qualquer momento para fins de cumprimento de qualquer lei aplicável ou requisitos de verificação de identidade, ou para detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, ou por qualquer outro motivo válido. Você concorda em nos fornecer todas as informações que solicitarmos e em nos permitir manter um registro das informações durante a vida útil da sua Conta, desde que sejam necessárias para cumprir os fins pretendidos, ou por qualquer outro período conforme prescrito pela Legislação Aplicável.

5.5 O seu acesso à sua Conta e os limites de Transação que se aplicam ao seu uso dos Serviços podem ser alterados continuamente como resultado das informações coletadas sobre você. Se houver suspeitas contundentes de que alguma informação fornecida por você esteja errada, inverídica, desatualizada ou incompleta, poderemos enviar-lhe um aviso para solicitar correções, remover informações ou tomar outras medidas que considerarmos necessárias para garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras e corretas.

5.6 Você deve atender a qualquer solicitação relacionada a suas informações que enviarmos. Caso você se recuse a fornecer as informações solicitadas ou não as cumpra em tempo hábil, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à sua Conta ou aos Serviços (total ou parcialmente) imediatamente e sem aviso prévio.

5.7 Você deve garantir que qualquer Conta registrada em seu nome não seja usada por outra pessoa que não seja você ou, se for um usuário institucional, uma Pessoa Autorizada.

Informações da conta e histórico de operações

5.8 Você pode acessar o histórico da conta em sua conta. Todos os registros mostrados ou fornecidos em relação à Conta ou aos Serviços são apenas para sua informação. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos, se houver qualquer inconsistência entre as informações disponíveis na Plataforma e as informações em nossos registros, nossos registros prevalecerão, a menos que haja um erro manifesto.

5.9 Você é responsável por verificar erros no histórico da conta. Você deverá nos informar se houver entradas ou transações erradas ou não autorizadas no prazo de cinco (5) dias corridos a partir da data em que o histórico da conta for fornecido ou disponibilizado para você.

5.10 Poderemos retificar qualquer erro no histórico da conta do cliente a qualquer momento e nos reservamos o direito de anular, cancelar ou reverter qualquer Transação que envolva ou seja decorrente de um erro ou de fazer quaisquer ajustes correspondentes a tal Transação para corrigir um erro ou se tivermos motivos cabíveis para fazê-lo.

5.11 Poderemos ser obrigados, de acordo com estes Termos ou com a Lei Aplicável, a compartilhar informações sobre sua Conta e Histórico da Conta com terceiros e/ou nossos Afiliadas. Você reconhece e concorda que temos o direito de divulgar essas informações.

Segurança da conta

5.12 O usuário é responsável por tomar as medidas adequadas para proteger seu hardware e seus dados contra vírus e softwares maliciosos, bem como contra qualquer outra ameaça. Exceto conforme previsto pela Lei Aplicável, você é responsável por fazer backup e manter cópias duplicadas de todas as informações que armazenar ou transferir por meio dos Serviços. Não nos responsabilizamos por qualquer reclamação ou perda resultante do não cumprimento desta cláusula.

5.13 Você e qualquer Pessoa Autorizada deverão manter a segurança e o controle de todas as Credenciais da Conta em todos os momentos. Você e as Pessoas Autorizadas são responsáveis por tomar as medidas de segurança necessárias para proteger sua Conta e manter as Credenciais da Conta em segurança. Você deverá manter as Credenciais da Conta em segurança contra ataques e acessos não autorizados. Você deve nos notificar imediatamente se tiver conhecimento ou motivos para suspeitar que a segurança da sua Conta ou do seu e-mail associado à sua Conta, ou de uma Pessoa Autorizada, foi comprometida ou se houve qualquer uso não autorizado da sua Conta ou da conta de e-mail de qualquer Pessoa Autorizada.

5.14 É importante que você monitore o histórico da sua conta para garantir que qualquer atividade não autorizada ou suspeita na sua conta seja identificada e notificada a nós o mais rápido possível.

5.15 Se suspeitar de uma violação de segurança, você deverá garantir que sejamos notificados imediatamente e que continuemos a receber informações precisas e atualizadas durante o ocorrido. Sua conta será imediatamente bloqueada por meio da função de desativação de conta na Plataforma ou por qualquer outro método que indicarmos periodicamente. Você tomará quaisquer outras medidas que possamos exigir para reduzir, gerenciar ou denunciar qualquer violação de segurança. Reservamo-nos o direito de solicitar, e você concorda em fornecer prontamente, todas e quaisquer informações e documentos relacionados a violações de segurança reais ou suspeitas que considerarmos relevantes ou necessários. Além disso, o usuário reconhece e concorda que poderemos fornecer essas informações a qualquer terceiro que julgarmos necessário para investigar ou resolver qualquer violação de segurança.

Encerramento de sua conta

5.16 O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos de encerramento de conta conforme prescritos por nós de tempos em tempos. Você será obrigado a pagar quaisquer valores pendentes devidos a nós. Você nos autoriza a cancelar ou suspender quaisquer transações pendentes no momento do cancelamento e a deduzir da sua Conta quaisquer valores pendentes que você estiver nos devendo.

5.17 Talvez você não consiga encerrar sua Conta nas seguintes situações:

(i) Se você estiver tentando escapar de uma investigação conduzida pelas autoridades competentes;

(ii) Se o usuário tiver uma Transação pendente ou uma solicitação pendente;

(iii) Se sua Conta tiver valores pendentes devidos a nós;

(iv) Se sua conta estiver sujeita a congelamentos, retenções, limitações ou reservas;

(v) Outros motivos a nosso exclusivo critério.

6. Transações

6.1 O usuário poderá realizar Transações diretamente conosco ou diretamente com outros usuários, que poderão ou não ser facilitadas por nós. Não declaramos nem garantimos que qualquer Transação será concluída com êxito ou dentro de um período de tempo específico.

6.2 Você é responsável pelo controle e uso da sua Conta. Considera-se que você, ou uma Pessoa Autorizada, autorizou qualquer Instrução enviada de sua Conta. É sua responsabilidade monitorar o Histórico da conta para garantir que qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua conta seja identificada e notificada a nós o mais rápido possível. Não somos responsáveis por nenhuma reclamação ou perda resultante de uma Transação executada como resultado de uma Instrução não autorizada, por engano, negligência, erro ou fraude, a menos que seja comprovado que a Instrução não autorizada se deve exclusivamente a um problema técnico atribuível a nós.

6.3 Para cumprir os requisitos de retenção de dados, o cliente concorda em nos permitir (mas concorda em não nos exigir) que mantenhamos um registro de todas as informações de Transação durante a vida útil de sua Conta enquanto for necessário para cumprir os propósitos pretendidos, ou por outro período conforme prescrito pela Legislação Aplicável. Leia nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e usamos os dados relacionados ao uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços.

6.4 O usuário reconhece e concorda que, se executar qualquer Transação com Intenção Imprópria e/ou em caso de erro, a Bitget está autorizada (sem qualquer pagamento, multa ou responsabilidade devida pela Bitget, desde que tal ação esteja em conformidade com a Lei Aplicável) a:

(i) cancelar/anular a Transação e desconsiderá-la; ou

(ii) alterar o(s) preço(s) de tal Transação para refletir o(s) preço(s) de mercado vigente(s) no momento relevante, conforme determinado por nós com referência a uma fonte disponível de preços justos de mercado;

O usuário reconhece e concorda que será o único responsável por suas próprias transações com terceiros que possam ter sido realizadas em conexão com ou com base em qualquer Transação(ões) que possa(m) estar sujeita(s) a qualquer cancelamento/alteração de acordo com nossos direitos neste documento.

Limites de transação

6.5 Sua Conta pode estar sujeita a um limite (i) de valor ou volume de Transações que você pode realizar; ou (ii) a um valor ou uma quantidade de Ativos Digitais que você pode transferir de ou para a sua Conta.

6.6 Reservamo-nos o direito de alterar qualquer limite de Transação que se aplique à sua Conta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e absoluto. Também pode ser possível que você solicite uma alteração de seus limites. Qualquer alteração será feita a nosso critério absoluto e estará sujeita a quaisquer condições adicionais que julgarmos necessárias.

7. Instruções

7.1 Você deve garantir que quaisquer Instruções que forem enviadas sejam completas e precisas. Não somos obrigados a verificar a precisão, a autenticidade ou a validade de qualquer Instrução e não monitoraremos ou rejeitaremos Instruções com base no fato de elas estarem ou parecem estar duplicadas. No entanto, se tivermos dúvidas quanto à precisão, autenticidade ou validade de uma Instrução, poderemos nos recusar a agir ou adiar a ação de qualquer Instrução, ou solicitar mais informações ao cliente.

7.2 As instruções são irrevogáveis. Você não tem o direito de rescindir ou retirar uma Instrução sem nosso consentimento por escrito, uma vez que ela tenha sido enviada por você ou pela(s) Pessoa(s) Autorizada(s). Sua Instrução não será considerada recebida por nós até que seja recebida pelo nosso servidor. Nosso registro de todas as Instruções será conclusivo e vinculativo para você para todos os fins.

7.3 Ao enviar uma Instrução, o cliente ou a Pessoa Autorizada nos autoriza a iniciar a Transação em sua Conta. Portanto, poderemos creditar ou debitar (ou fornecer informações de liquidação a terceiros para fins de crédito ou débito de terceiros) seus Ativos Digitais de sua Conta, de acordo com suas Instruções. É sua responsabilidade manter Ativos Digitais suficientes em sua Conta. Se você não tiver Ativos Digitais suficientes em sua Conta para efetuar a Transação (ou seja, menos do que o valor necessário para liquidar a Transação e pagar todas as taxas associadas à Transação), temos o direito de recusar a realização de qualquer Transação. A Bitget também poderá se recusar a agir de acordo com as instruções de acordo com estes Termos.

7.4 Você está ciente de que as instruções e informações transmitidas na Plataforma ou por e-mail são geralmente transmitidas pela internet e podem ser encaminhadas por meio de instalações públicas e transnacionais que podem não estar protegidas. Não podemos garantir que as Instruções e as informações transmitidas estarão completamente protegidas contra acesso não autorizado, e você aceita os riscos associados.

7.5 Sujeito a estes Termos e a quaisquer Termos de Produtos aplicáveis, e desde que você tenha saldo suficiente em sua Conta e que os Ativos Digitais necessários não estejam retidos em sua Conta relacionada a qualquer Serviço, você poderá dar instruções à Bitget para transferir Ativos Digitais para um endereço de carteira externo, enviando uma solicitação de retirada na Plataforma. Após o recebimento da solicitação de retirada, Nós (i) deduziremos o saldo da sua Conta; e (ii) iniciaremos uma transferência on-chain para uma carteira externa de sua escolha. Poderemos não processar uma solicitação de retirada se, em nossa opinião, considerarmos que a Lei Aplicável impede a execução da retirada em questão. Também poderemos suspender as retiradas no momento que julgarmos apropriado para resolver quaisquer incidentes na Plataforma. Retomaremos as retiradas assim que esses incidentes forem resolvidos.

8. Rescisão, suspensão e restrições

8.1 A Bitget poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte ou recurso dos Serviços sem aviso prévio ou consentimento do usuário e sem fornecer qualquer motivo para tal ação.

Em particular, a Bitget poderá: (i) recusar-se a concluir ou bloquear, cancelar ou, quando permitido pela Lei Aplicável, reverter qualquer Transação que você tenha autorizado; (ii) encerrar, suspender ou restringir seu acesso a qualquer um ou a todos os Serviços; (iii) encerrar, suspender, cancelar, reter ou restringir seu acesso a qualquer uma ou a todas as suas Contas; (iv) recusar-se a transmitir informações ou Instruções a terceiros (incluindo, mas não se limitando a operadores de carteiras de terceiros); e/ou (v) tomar qualquer medida que considerarmos necessária, em cada caso com efeito imediato e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:

(i) se você não for, ou não for mais, elegível para usar um ou mais Serviços;

(ii) caso suspeitarmos, de forma razoável, que (a) a pessoa associada à sua Conta não é você, ou que a Conta foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (b) se a pessoa conectada à sua Conta Corporativa não for uma Pessoa Autorizada, ou se a Conta Corporativa tiver sido ou puder ser usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (c) caso mais de uma pessoa física tenha acesso e/ou faça transações usando a mesma Conta, ou se sua Conta tiver sido ou vier a ser usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; ou (d) se as informações fornecidas por você estiverem erradas, falsas, desatualizadas ou incompletas;

(iii) se tivermos motivos para desconfiar da sua capacidade de crédito ou situação financeira, tais como:

1. se você for uma pessoa física, falir, tiver problemas mentais, cometer um ato de falência ou estiver passando por uma ação judicial que possa levar você à falência;

2. se você estiver agindo em nome de uma sociedade, se algum dos sócios falecer falir ou tiver uma doença mental, se cometer um ato de falência ou se for iniciada uma ação para colocar algum dos sócios em falência, ou se for iniciada uma ação para dissolver e/ou alterar a sociedade ou as constituições da sociedade;

3. se estiver agindo em nome de uma empresa, a empresa não conseguir pagar suas dívidas no vencimento, ou se for iniciada uma ação para colocar a empresa em insolvência, gestão judicial, recuperação judicial, gestão administrativa ou qualquer outro processo similar ou análogo; ou

4. se você convocar uma assembleia de seus credores ou propuser ou fizer qualquer compromisso ou acordo ou qualquer cessão em benefício de seus credores;

(iv) se houver pendência de envio de tais informações e documentos de acordo com a cláusula 5;

(v) se houver pendência de apresentação medidas de due diligence aprimorada de acordo com a cláusula 5.3 (iv);

(vi) considerarmos razoavelmente que somos obrigados a fazê-lo pela Lei Aplicável, ou por qualquer tribunal ou autoridade a que estejamos sujeitos em qualquer jurisdição;

(vii) se tivermos determinado ou suspeitarmos:

1. que você tenha violado estes Termos ou quaisquer Termos do Produto;

2. que você tenha violado quaisquer garantias expressas ou implícitas nestes Termos ou quaisquer representações que tenha feito;

3. que qualquer Transação seja não autorizada, errônea, fraudulenta ou ilegal ou que tenhamos determinado ou suspeitado que sua Conta ou os Serviços estejam sendo usados de forma fraudulenta, não autorizada ou ilegal;

4. se houver qualquer ocorrência de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime relacionado à sua Conta ou ao seu uso dos Serviços;

(viii) o uso de sua Conta estiver sujeito a qualquer litígio, investigação ou processo judicial, governamental ou regulatório pendente, em andamento ou ameaçado e/ou percebermos um risco maior de não conformidade legal ou regulatória associada à atividade de sua Conta;

(ix) o usuário deve valores à Bitget que não foram pagos, seja devido a um estorno ou por qualquer outro motivo;

(x) qualquer comunicação enviada à sua conta de e-mail for devolvida como não entregue;

(xi) surgiu um problema com a verificação de sua identidade;

(xii) o usuário tenha tomado qualquer medida que possa burlar nossos controles, como abrir várias Contas sem nosso consentimento por escrito ou abusar de promoções que possamos oferecer periodicamente; ou

(xiii) houver qualquer outro motivo válido que nos obrigue a fazer isso.

Além de quaisquer outros direitos previstos nestes Termos, a Bitget poderá suspender, encerrar e/ou substituir uma Conta a qualquer momento e sem aviso prévio ao usuário, se acreditarmos que isso seja necessário ou desejável para que possamos cumprir a Lei Aplicável.

8.2 Você reconhece e concorda que:

(i) os exemplos descritos na cláusula 8.1 acima sobre quando poderemos tomar medidas para encerrar, suspender, fechar ou restringir seu acesso à sua Conta e/ou aos Serviços são uma lista não exaustiva; e

(ii) nossa decisão de tomar determinadas medidas, incluindo, sem limitação, encerrar, suspender, fechar ou restringir seu acesso à sua Conta e/ou aos Serviços, pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para nossos protocolos de segurança e gestão de riscos. Não somos obrigados a divulgar detalhes de nossos protocolos de segurança e gestão de riscos para você.

8.3 Quando rescindirmos, suspendermos, retermos ou restringirmos seu acesso a um ou mais Serviços:

(i) dependendo das circunstâncias, se o cliente tiver Instruções, operações, posições ou Transações que estejam abertas, elas poderão ser encerradas pelo cliente ou por nós;

(ii) qualquer estorno resultante do uso de sua Conta ou Serviços poderá resultar em uma suspensão e/ou restrição imediata de sua Conta e Serviços;

(iii) para reativar a Conta ou os Serviços suspensos e/ou restritos, você poderá ser solicitado a nos reembolsar pelo valor total do estorno, incluindo quaisquer valores que nos sejam devidos, como quaisquer taxas aplicáveis; e

(iv) você é responsável por quaisquer valores creditados no caso de um estorno, e você nos autoriza e nos concede o direito de deduzir custos e taxas diretamente de quaisquer ativos em sua Conta sem aviso prévio.

8.4 Posse ilegal. Se formos informados e acreditarmos, de forma razoável, que quaisquer Ativos Digitais mantidos em sua Conta foram roubados ou não estão legalmente em sua posse (seja por erro ou de outra forma), poderemos, mas não temos a obrigação, reter os fundos afetados e sua Conta. Quando retemos alguns ou todos os Ativos Digitais mantidos em sua Conta, ou em toda a sua Conta, podemos manter essa retenção até que uma evidência, aceitável para nós, comprove que você tem direito à posse dos Ativos Digitais mantidos em sua Conta. Não nos envolveremos em nenhuma disputa, nem na resolução da disputa, relacionada a quaisquer Ativos Digitais mantidos em sua Conta.

8.5 Acesso em outras jurisdições. Os residentes de alguns países talvez só consigam acessar alguns, mas não todos, os Serviços. Os Serviços que estão disponíveis para você podem mudar de tempos em tempos. Se você viajar para um país proibido, os Serviços poderão não estar disponíveis e seu acesso aos Serviços poderá ser bloqueado. Você reconhece que isso pode afetar sua capacidade de negociar na Plataforma e/ou monitorar quaisquer ordens existentes ou posições abertas ou usar os Serviços de outra forma. Você não deve tentar, de forma alguma, contornar tal restrição, inclusive por meio do uso de qualquer rede privada virtual para modificar seu endereço de protocolo de internet.

9. Ativos digitais disponíveis

9.1 A Bitget somente fornecerá os Serviços para os Ativos Digitais Disponíveis. Poderemos remover ou suspender um ou mais Ativos Digitais Disponíveis e envidaremos esforços comerciais razoáveis para notificá-lo com antecedência, o que significa que você não poderá mais acessar esses Ativos Digitais como parte dos Serviços e só terá permissão para retirar esses Ativos Digitais da sua Conta. Se os Ativos Digitais que não são mais Ativos Digitais Disponíveis permanecerem em sua Conta além de um período específico notificado ao usuário, a Bitget poderá, a seu critério razoável, converter esses Ativos Digitais em um tipo diferente de Ativo Digital que seja uma stablecoin. A Bitget notificará o usuário com antecedência sobre qualquer conversão e o usuário poderá retirar tais Ativos Digitais dentro do prazo especificado antes de tal conversão.

Não assumimos nenhuma responsabilidade em relação a qualquer tentativa de usar sua Conta para Ativos Digitais que não suportamos nem para a conversão para um tipo diferente de Ativo Digital, conforme descrito nesta cláusula. Se você enviar Ativos Digitais não compatíveis para uma Conta ou Ativos Digitais Disponíveis para um endereço de carteira de Ativos Digitais incompatível, você perderá esses Ativos Digitais e não assumiremos nenhuma responsabilidade ou obrigação. Para alguns Ativos Digitais perdidos, a Bitget poderá, a seu exclusivo critério, oferecer a você a opção de tentar uma recuperação. Podemos cobrar taxas para processar a tentativa de recuperação em seu nome. Calcularemos todas as taxas a nosso critério e o notificaremos sobre as taxas aplicáveis antes ou no momento em que você autorizar a tentativa de recuperação. Não garantimos de forma alguma o valor dos ativos (se houver) que podem ser recuperados em uma tentativa de recuperação. O valor real recuperado pode diferir do valor estimado de recuperação. Não avaliamos nem fornecemos qualquer garantia quanto à autenticidade, segurança ou proteção de Ativos Digitais sem suporte. O usuário reconhece e concorda que a Bitget não é responsável por qualquer perda incorrida durante a tentativa de recuperação ou uso subsequente do Ativo Digital recuperado.

9.2 A Bitget poderá suspender temporariamente quaisquer Serviços em relação a um Ativo Digital específico para determinar se deve ou não apoiar um Fork. Não temos nenhuma obrigação de oferecer suporte a um fork de um ativo digital que você tenha em sua conta, independentemente de qualquer versão resultante de tal ativo digital bifurcado ser um ativo digital dominante ou não. Se optarmos por apoiar um fork de um ativo digital, faremos um anúncio público em nosso site ou por outros meios que julgarmos apropriados.

Você reconhece que não temos controle nem capacidade de influenciar a criação ou a implementação de um fork. Não podemos dar nenhuma garantia sobre a segurança, a funcionalidade ou a oferta de qualquer Ativo Digital, incluindo o novo Ativo Digital Dominante ou outros Ativos Digitais sujeitos ao Fork relevante. Talvez você não consiga operar os Ativos Digitais do fork na Plataforma e poderá perder qualquer valor associado aos Ativos Digitais relevantes.

9.3 A Bitget não faz promessas, garantias ou cauções sobre o resultado ou suporte para Forks potenciais ou propostos, Ativos Digitais Bifurcados ou Airdrops. A Bitget poderá determinar, a seu exclusivo critério, se resgatará, listará ou distribuirá qualquer Airdrop, Ativo Digital Bifurcado ou qualquer outro Ativo Digital, bem como os termos e condições (incluindo critérios de elegibilidade) que se aplicarão a qualquer reivindicação, listagem ou distribuição de qualquer Airdrop ou Ativo Digital Bifurcado. Se desejar participar de um Fork ou Airdrop, retire o Ativo Digital afetado para sua própria carteira privada bem antes do Fork ou Airdrop potencial ou proposto.

9.4 Poderemos, de tempos em tempos, apoiar Ativos Digitais que pretendam ser respaldados ou de outra forma vinculados ou atrelados em valor a outro ativo, incluindo, sem limitação, Ativos Digitais ou commodities como prata ou ouro ("Ativos Digitais Respaldados"). O usuário reconhece e concorda que (i) leu, entendeu e aceitou todos os Termos e Condições e riscos associados a cada Ativo Digital com Garantia antes de participar de qualquer Transação relacionada a esse Ativo Digital com Garantia e (ii) a Bitget não tem, e não terá em nenhuma circunstância, qualquer obrigação de comprar, recomprar ou efetuar ou facilitar o resgate de seus Ativos Digitais com Garantia. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Serviços em relação a qualquer Ativo Digital com Garantia, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e absoluto. Não fazemos nenhuma declaração sobre se um determinado Ativo Digital Respaldado manterá seu valor em relação a qualquer ativo, nem sobre o valor ou a qualidade das reservas ou garantias mantidas por cada emissor ou qualquer terceiro em relação a qualquer Ativo Digital Respaldado.

10. Propriedade intelectual

10.1 Direitos de PI da Bitget. Os Direitos de PI da Bitget permanecerão pertencentes à Bitget. A Bitget concede ao usuário uma licença não exclusiva durante o período de vigência destes Termos, ou até que suspendamos ou encerremos seu acesso aos Serviços, o que ocorrer primeiro, para usar os Direitos de PI da Bitget, excluindo as Marcas Comerciais, apenas conforme necessário para permitir que o usuário receba os Serviços para uso pessoal não comercial ou uso comercial interno, de acordo com estes Termos.

10.2 Direitos de PI do usuário. Por meio deste instrumento, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial e não exclusiva para usar os Direitos de PI do Usuário na medida em que (i) façam parte de, ou sejam necessários para o uso de, qualquer PI criada pelo Usuário; e (ii) sejam necessários para permitir que lhe forneçamos os Serviços. A licença concedida por você de acordo com esta cláusula inclui nosso direito de sublicenciar a terceiros na medida necessária para permitir que nós e qualquer um de nossos Afiliados lhe forneçamos os Serviços ou qualquer parte deles.

10.3 Direitos de PI criados pelo usuário. Os Direitos de PI criados pelo usuário serão automaticamente adquiridos por nós na data em que forem criados. Por meio deste instrumento, você nos cede (e concorda em providenciar que quaisquer agentes, representantes ou contratados cedam), com garantia total do título, a titularidade de todos os direitos e interesses presentes e futuros em tais Direitos de PI criados pelo usuário. Se solicitado, o cliente deverá (e concorda em providenciar que quaisquer agentes, representantes ou contratados o façam), sem ônus para nós, assinar e/ou executar todos os documentos e praticar todos os atos que possamos exigir para aperfeiçoar as cessões nos termos desta cláusula.

10.4 Materiais do usuário. Você concorda e reconhece que: (i) não somos responsáveis por quaisquer Materiais do Usuário (fornecidos por você ou por terceiros) que possam ser disponibilizados na Plataforma ou no Site; e (ii) o uso de tais Materiais do Usuário é por sua conta e risco e que não fornecemos quaisquer garantias em relação aos mesmos.

10.5 Nossos direitos sobre os Materiais do Usuário. Teremos o direito, a nosso critério exclusivo e absoluto, de remover, modificar ou rejeitar qualquer conteúdo que você enviar, publicar ou exibir na Plataforma ou no Site (inclusive qualquer Material do Usuário) por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que julgarmos apropriadas, a nosso critério exclusivo, incluindo a emissão de uma advertência por escrito, a remoção de qualquer Material de Usuário, a recuperação de danos ou outra compensação monetária, a suspensão ou o encerramento de sua Conta (se houver) ou a suspensão de seu acesso à Plataforma e/ou ao Site. Também teremos o direito de restringir ou banir o usuário de todo e qualquer uso futuro dos Serviços.

11. Uso proibido

11.1 Ao abrir uma Conta ou realizar qualquer Transação, e sem prejuízo de qualquer outra restrição ou limitação estabelecida nestes Termos, o cliente concorda que o cliente e qualquer Pessoa Autorizada não o farão:

(i) violar estes Termos ou qualquer contrato firmado de acordo com ou em conexão com estes Termos, incluindo, entre outros, quaisquer Termos de Produtos;

(ii) usar os Serviços para fins de revenda ou comerciais, incluindo transações em nome de outras pessoas ou entidades, a menos que expressamente acordado por nós por escrito;

(iii) independentemente de ser proibido pela Lei Aplicável, usar os Serviços de maneira que, em nossa opinião, constitua manipulação de mercado, incluindo, sem limitação, esquemas de pump and dump, wash trading, self-trading, front running, quote stuffing e spoofing ou layering;

(iv) envolver-se em atividades fraudulentas, ou suspeitarmos que você ou qualquer Usuário Autorizado tenha se envolvido em atividades e/ou Transações fraudulentas;

(v) usar os Serviços para realizar ou participar de loterias, atividades de jogos de azar, leilões de taxas de licitação, previsões ou probabilidades esportivas, ligas de esportes de fantasia com prêmios em dinheiro, jogos pela internet, campeonatos, sorteios ou jogos de azar;

(vi) (a) receber, ou tentar receber, fundos da Bitget e de outro usuário para a mesma Transação durante o curso de um resgate; (b) conduzir seus negócios ou usar os Serviços de forma que resulte ou possa resultar em reclamações, disputas, resgates, estornos, chargebacks, taxas, multas, penalidades ou outras responsabilidades para nós, outros usuários, terceiros ou para você mesmo; e (c) permitir que sua Conta tenha um valor ou quantidade negativa de Ativos Digitais;

(vii) fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas em relação ao seu uso dos Serviços, em comunicações conosco ou de outra forma em relação a estes Termos;

(viii) comprar ou vender informações de verificação de identidade (KYC) de qualquer forma. A Bitget não será responsável por quaisquer perdas ou responsabilidades causadas por quaisquer disputas ou problemas em relação ao

Propriedade de contas ou ativos decorrentes de qualquer violação desta subcláusula. Qualquer violação desta subcláusula dará à Bitget o direito de suspender ou encerrar imediatamente sua Conta.

(ix) (a) usar quaisquer links profundos, rastreadores da Web, bots, spiders ou outros dispositivos, programas, scripts, algoritmos ou métodos automáticos, ou quaisquer processos manuais similares ou equivalentes para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma, ou replicar ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços de qualquer forma, a fim de obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações de qualquer maneira que não seja propositalmente fornecida por meio dos Serviços; (b) tentar acessar qualquer parte ou função da Plataforma sem autorização, ou conectar-se aos Serviços ou a qualquer um de nossos servidores ou a quaisquer outros sistemas ou redes de quaisquer Serviços fornecidos por meio da Plataforma por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio ilegal ou proibido; (c) sondar, escanear ou testar as vulnerabilidades dos Serviços ou de qualquer rede conectada à Plataforma, ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação nos Serviços ou em qualquer rede conectada aos Serviços; (d) fazer pesquisa reversa, rastrear ou procurar rastrear quaisquer informações de quaisquer outros usuários ou visitantes dos Serviços; (e) realizar quaisquer ações que imponham uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do sistema ou nas redes dos Serviços ou da Bitget, ou na infraestrutura de quaisquer sistemas ou redes conectadas aos Serviços; (f) usar quaisquer dispositivos, softwares ou programas de rotina para interferir na operação normal ou em qualquer transação dos Serviços, ou no uso dos Serviços por qualquer outra pessoa; ou (g) forjar cabeçalhos, fazer-se passar por outra pessoa ou manipular a identificação para disfarçar sua identidade ou a origem de quaisquer mensagens ou transmissões que você nos enviar;

(x) modificar ou adaptar toda ou qualquer parte da Plataforma ou combinar ou incorporar a Plataforma em outro programa ou aplicativo;

(xi) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte, o código-objeto, os conceitos subjacentes, as ideias e os algoritmos da Plataforma ou de quaisquer de seus componentes;

(xii) modificar, replicar, duplicar, copiar, fazer download, armazenar, transmitir, disseminar, transferir, desmontar, transmitir, publicar, remover ou alterar qualquer declaração ou rótulo de direitos autorais, ou licenciar, sublicenciar, vender, espelhar, projetar, alugar, arrendar, usar marca própria, conceder interesses de segurança em tais Direitos de Propriedade Intelectual da Bitget ou qualquer parte das propriedades intelectuais, ou criar trabalhos derivados ou de outra forma aproveitar qualquer parte dos Direitos de Propriedade Intelectual da Bitget;

(xiii) facilitar quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações relacionadas aos Serviços;

(xiv) (a) usar um proxy anônimo; (b) usar qualquer endereço de e-mail temporário, descartável, autodestrutivo ou similar ao abrir uma Conta e/ou usar os Serviços; (c) usar qualquer dispositivo, software ou rotina para contornar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs ou interferir ou tentar interferir em nosso Site ou nos Serviços; e (d) tomar qualquer medida que possa nos fazer perder qualquer um dos serviços de nossos provedores de serviços de internet ou outros fornecedores;

(xv) criar, ou pretender criar, qualquer garantia sobre seus Ativos Digitais mantidos em sua Conta sem nosso consentimento prévio por escrito;

(xvi) violar, ou tentar violar, (a) qualquer Lei Aplicável; ou (b) direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Bitget ou de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; e/ou

(xvii) acessar, usar ou tentar acessar ou usar os Serviços direta ou indiretamente com (1) jurisdições que a Bitget tenha considerado de alto risco, incluindo, mas não se limitando a, países proibidos ou (2) pessoas que a Bitget considere de alto risco, incluindo, mas não se limitando a, indivíduos ou entidades nomeadas como pessoas restritas. Em particular, as pessoas dos Estados Unidos estão proibidas de acessar a Plataforma e/ou usar os Serviços. Quaisquer alterações em seu local de domicílio ou na Lei Aplicável podem resultar na violação de requisitos legais ou regulamentares da sua jurisdição aplicável. É sua responsabilidade garantir que todas as Transações sejam e permaneçam legais, apesar das mudanças na Lei Aplicável, em seu domicílio e em suas circunstâncias.

12. Suas declarações e garantias

12.1 Por meio deste documento, você declara e garante a nós, em todos os momentos, que:

(i) todos os documentos e informações que você nos fornecer são verdadeiros, precisos, completos e atualizados em todos os aspectos, e podem ser considerados por nós para determinar se você está ou não qualificado para acessar a Plataforma ou usar os Serviços;

(ii) todas as decisões tomadas em relação a estes Termos foram única e exclusivamente baseadas em seu próprio julgamento e após sua própria avaliação independente de seus recursos financeiros, capacidade e disposição para assumir riscos relevantes e objetivos financeiros;

(iii) você tem plenos poderes, autoridade e capacidade para: (a) acessar e usar a Plataforma e/ou os Serviços; e (b) celebrar, entregar e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos e de qualquer contrato celebrado de acordo com, ou em conexão com, estes Termos, incluindo, entre outros, quaisquer Termos de Produtos;

(iv) se você for uma corporação, sócio de uma sociedade ou administrador de um trust:

1. a corporação, parceria ou trust foi e será operada de forma a estar em conformidade com a Lei Aplicável e com qualquer escritura de parceria ou trust (ou outros documentos semelhantes);

2. você nos notificará imediatamente se houver qualquer alteração, por meio de renúncia, destituição, nomeação ou morte, de qualquer um dos diretores, sócios, fiduciários, liquidantes ou proprietários beneficiários finais ou qualquer pessoa autorizada a operar sua conta; e

3. você nos informará imediatamente se a corporação, parceria ou trust for dissolvido de forma voluntária ou involuntária;

(v) todos os consentimentos, permissões, autorizações, aprovações e acordos de terceiros e todas as autorizações, aprovações, permissões, consentimentos, registros, declarações, arquivamentos com qualquer autoridade reguladora, departamento governamental, comissão, agência ou outra organização com jurisdição sobre você que sejam necessários ou desejáveis para você obter para (a) acessar e usar a Plataforma e/ou os Serviços; e (b) celebrar, entregar e executar as Transações contempladas nestes Termos e em qualquer contrato celebrado de acordo com estes Termos ou em relação a eles, foram incondicionalmente obtidas por escrito, divulgadas a nós por escrito e não foram retiradas ou alteradas;

(vi) estes Termos e qualquer acordo celebrado em virtude ou em conexão com estes Termos constituem obrigações válidas e legalmente vinculativas, passíveis de execução contra você de acordo com seus respectivos termos.

(vii) você não é uma Pessoa Restrita;

(viii) se você for uma pessoa jurídica, você está devidamente incorporado, devidamente organizado e validamente existente sob as leis de sua jurisdição e tem plenos poderes para conduzir seus negócios. Se você for uma pessoa física, não deve ter menos de 18 anos de idade; e

(ix) seu acesso e uso da Plataforma e/ou dos Serviços, sua execução e entrega de, e o cumprimento de suas obrigações sob estes Termos e qualquer acordo celebrado em virtude ou em conexão com estes Termos, não irão:

1. se você for uma entidade legal, sócio em uma sociedade ou fiduciário de um trust, resultará em uma violação ou conflito com qualquer disposição de sua constituição, estatutos sociais, contrato de parceria, escritura de trust ou documentos constitutivos equivalentes;

2. resultar em uma violação ou constituir um inadimplemento sob qualquer instrumento, acordo, documento ou compromisso do qual você seja parte ou pelo qual você ou qualquer um de seus bens esteja vinculado ou sujeito; e

3. resultar na violação, por você ou por nós ou por terceiros, de qualquer Lei Aplicável, decreto ou sentença de qualquer tribunal, ou qualquer sentença de qualquer árbitro ou de qualquer autoridade governamental ou regulatória em qualquer jurisdição.

13. Aviso legal

13.1 Sem representação ou garantia. Os serviços e as informações fornecidos no Site e na Plataforma são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita, até o limite máximo permitido pela legislação aplicável. Nós nos isentamos de quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e/ou não violação. Não declaramos ou garantimos que o acesso ao Site, à Plataforma, à sua Conta, aos Serviços ou a qualquer um dos materiais contidos neles será contínuo, ininterrupto, pontual ou isento de erros." Isso pode resultar na impossibilidade de operar na Plataforma por um determinado período de tempo e gerar atrasos.

13.2 Suspensão de acesso. A Bitget poderá, de tempos em tempos, suspender o acesso à sua Conta e/ou aos Serviços para manutenção programada e de emergência. Faremos o máximo para garantir que as Transações na Plataforma sejam processadas em tempo hábil, mas não podemos garantir qual é o tempo necessário para completar o processamento, que depende de muitos fatores fora de nosso controle.

13.3 Conteúdo. Embora façamos o máximo para atualizar as informações no Site e na Plataforma, não garantimos ou declaramos, de forma explícita ou implícita, que o conteúdo no Site e na Plataforma, que inclui informações relacionadas aos Serviços, é preciso, completo ou está atualizado

13.4 Sites de terceiros. Links para sites de terceiros (incluindo, entre outros, conteúdo, materiais e/ou informações nos sites de terceiros) podem ser acessados ou vinculados a partir do Site e/ou da Plataforma por conveniência. O usuário reconhece e concorda que não somos responsáveis por nenhum aspecto de tais conteúdos, materiais, informações ou serviços aqui contidos.

13.5 Acesso à rede e hardware. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. Você deve adquirir e atualizar o hardware ou os dispositivos compatíveis necessários para usar os Serviços. Você reconhece que não garantimos que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo específico. Embora façamos o máximo para fornecer os Serviços, o usuário reconhece que eles podem estar sujeitos a problemas de funcionamento e a atrasos inerentes ao uso de internet e comunicações eletrônicas, que estão fora do nosso controle.

14. Interesses materiais e conflitos de interesses

14.1Você entende que a Bitget está envolvida em atividades relacionadas a Ativos Digitais.

14.2Você entende e concorda que nem seu relacionamento conosco, nem qualquer Serviço, ou qualquer outra questão, dará origem a deveres de nossa parte ou de qualquer um de nossos Afiliados, sejam eles legais, equitativos ou fiduciários, exceto aqueles expressamente estabelecidos nestes Termos. Em particular, podemos, de tempos em tempos, atuar em mais de uma função, e nessas funções, podemos receber taxas ou comissões de mais de um usuário. Você concorda que podemos atuar em tais funções e fornecer quaisquer outros Serviços ou realizar qualquer negócio com ou para você, qualquer um de nossos Afiliados ou qualquer outro usuário.

14.3Você entende e concorda que nem nós nem qualquer um de nossos Afiliados será obrigado a: (i) levar em consideração qualquer informação conhecida por nós, ou por qualquer Afiliado, que seja um interesse material; (ii) divulgar qualquer informação desse tipo para você; ou (iii) usar qualquer informação desse tipo em seu benefício. Você também reconhece que, de tempos em tempos, poderemos receber informações gerais de mercado durante a prestação de Serviços, que poderemos usar no curso normal de nossos negócios.

14.4Estabelecemos e mantemos acordos organizacionais e administrativos eficazes com o objetivo de tomar todas as medidas apropriadas para identificar e gerenciar conflitos de interesses entre nós e nossos usuários e terceiros envolvidos, de modo a evitar que conflitos de interesses afetem os interesses de nossos usuários negativamente. Nos casos em que esses arranjos organizacionais e administrativos não forem suficientes para garantir que os riscos de danos aos seus interesses sejam evitados, nós o informaremos sobre a natureza e/ou as fontes dos conflitos de interesse e sobre as medidas tomadas para mitigar tais riscos, para que você possa tomar uma decisão à base de dados sobre a continuidade das transações conosco. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, recusar agir em seu nome quando não formos capazes de administrar um conflito de interesses de outra forma.

15. Indenização

15.1 Reclamações de terceiros. Você se compromete e concorda em nos indenizar integralmente e nos isentar de qualquer reclamação, processo, ação, demanda, disputa, alegação ou investigação apresentada por terceiros, autoridades governamentais ou órgãos do setor, e todas as reclamações, responsabilidades, danos (reais e consequenciais), perdas (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de reputação), custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a juros, multas e honorários advocatícios, além de outros custos e despesas profissionais ("Perdas"), que surgirem ou estiverem relacionados a:

(i) seu acesso ou uso de sua Conta e/ou dos Serviços;

(ii) sua violação ou suposta violação destes Termos, incluindo quaisquer Termos de Produtos aplicáveis e quaisquer outros termos e condições incorporados por referência;

(iii) sua violação de qualquer Lei Aplicável; e

(iv) sua violação dos direitos de terceiros.

15.2 Liberação. Por meio deste instrumento, o usuário concorda de forma irrevogável e incondicional em nos isentar de todas e quaisquer reclamações e demandas (e renuncia a quaisquer direitos que possa ter contra nós, agora ou no futuro, em relação a quaisquer Perdas que possa sofrer ou incorrer), decorrentes direta ou indiretamente de ou relacionadas a qualquer disputa que tenha com qualquer outro usuário ou terceiro em relação aos Serviços ou ao assunto destes Termos.

16. Responsabilidade

16.1 Nossa responsabilidade. A Bitget não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda sofrida pelo usuário ou por terceiros, exceto caso tal perda ocorra única e diretamente como resultado de negligência grave, má conduta intencional, fraude real ou violação material e contínua das obrigações dispostas nestes Termos pela Bitget. Sem prejuízo do exposto e não obstante qualquer outra cláusula nestes Termos, a Bitget e seus Afiliados não serão responsáveis por nenhuma quantia que, em conjunto, exceda o total das taxas pagas por você à Bitget no período de três (3) meses imediatamente anterior ao evento que deu origem à perda. Tal quantia será paga ao usuário como liquidação e satisfação total e final de nossa responsabilidade e de qualquer afiliado nosso por toda e qualquer perda e reclamação, independentemente de como tiver surgido. Você reconhece e concorda que nem a Bitget ou qualquer um de seus Afiliados estão cientes de quaisquer circunstâncias especiais que lhe digam respeito, e que compensação financeira (danos) é considerada um recurso suficiente para resolver a questão e que você não direito a quaisquer outras reclamações ou recursos legais ou equitativos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer reclamação em rem, medida cautelar e/ou execução específica.

16.2 Limitações de responsabilidade. Não obstante qualquer outra cláusula destes Termos, o usuário reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a Bitget ou qualquer de seus Afiliados será responsável perante o usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade por:

(i) quaisquer perdas diretas ou indiretas (incluindo perda de lucros, negócios ou oportunidades), danos ou custos, sejam eles decorrentes de ou relacionados aos Serviços, entre outros:

1. qualquer risco identificado no Aviso de Risco, conforme atualizado periodicamente;

2. a operação dos protocolos subjacentes a qualquer ativo digital, sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade;

3. se os Ativos Digitais Respaldados mantiverem seu valor em relação a qualquer ativo, ou se o emissor do Ativo Digital Lastreado mantiver reservas suficientes em relação a qualquer Ativo Digital Lastreado;

4. qualquer ação ou inação em conformidade com estes Termos;

5. qualquer imprecisão, defeito ou omissão nos dados de preços dos Ativos Digitais, qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados, e interrupção em tais dados;

6. manutenção regular ou não programada conduzida pela Bitget, incluindo qualquer interrupção e alteração de serviço resultante de tal manutenção;

7. o roubo de um dispositivo habilitado para acessar e usar os Serviços;

8. ações, omissões ou violações destes Termos por parte de outros usuários e qualquer dano causado por ações de terceiros;

9. (1) por quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware ou outro malware que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer ataque de phishing, spoofing ou outro; (2) se seu hardware falhar, for danificado ou destruído ou se quaisquer registros ou dados armazenados em seu hardware forem corrompidos ou perdidos por qualquer motivo; ou (3) pelo seu uso da internet para se conectar aos Serviços ou por quaisquer problemas técnicos, falhas de sistema, mau funcionamento, falhas de linha de comunicação, alto tráfego ou demanda de internet, problemas relacionados, violações de segurança ou quaisquer problemas ou defeitos técnicos semelhantes;

10. nossa decisão de rejeitar sua solicitação para abrir uma Conta;

11. qualquer rescisão, suspensão, retenção ou restrição de acesso a qualquer Conta ou Serviços, inclusive sua incapacidade de sacar Ativos Digitais, emitir Instruções ou participar de Transações durante o período de qualquer suspensão, retenção ou restrição, de acordo com estes Termos ou quaisquer Termos de Produtos aplicáveis;

12. quaisquer limites de transação aplicados à sua conta;

13. qualquer escolha nossa de disponibilizar ou não os Ativos Digitais;

14. Se a Bitget não puder contatá-lo usando as informações de contato fornecidas;

15. Se a Bitget estiver encerrando uma conta inativa;

16. a falha de uma Transação ou o tempo necessário para concluir qualquer Transação;

17. nossa recusa ou atraso em agir de acordo com qualquer Instrução;

18. qualquer violação de segurança de sua conta de e-mail ou uma violação de segurança;

19. suas perdas como resultado de ações de terceiros, incluindo fraudes ou golpes de terceiros que envolvam a Bitget apenas como destinatária de seus Ativos Digitais;

20. perdas sofridas por você como resultado da transferência de Ativos Digitais para fora de nossa Plataforma, a seu pedido;

21. quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas a novas ofertas de Ativos Digitais, ofertas iniciais de moedas (ICOs), ou a decisão de listar ou não listar Ativos Digitais na Plataforma;

22. um evento de rede, um Fork ou um Airdrop;

23. a correção, a qualidade, a precisão, a segurança, a integridade, a confiabilidade, o desempenho, a pontualidade, o preço ou a disponibilidade contínua dos Serviços ou por atrasos ou omissões dos Serviços, ou pela falha de qualquer conexão ou serviço de comunicação para fornecer ou manter seu acesso aos Serviços, ou por qualquer interrupção ou perturbação de seu acesso ou qualquer comunicação errônea entre nós, independentemente da causa; e

24. quaisquer Transações, Instruções ou operações efetuadas por você ou supostamente efetuadas por você por meio de sua conta de e-mail ou da Conta;

(ii) qualquer perda de negócios, lucros, economias ou oportunidades antecipadas, ou quaisquer perdas ou danos especiais, punitivos, agravados, incidentais, indiretos ou consequenciais, decorrentes ou relacionados ao nosso Site, à Plataforma, à sua Conta, aos Serviços, a estes Termos, aos Termos de Produtos, ao Aviso de Privacidade e/ou a qualquer contrato celebrado de acordo com estes Termos;

(iii) quaisquer perdas ou danos em que o Contratante possa incorrer devido a erro manifesto e/ou em caso de extrema volatilidade do mercado e/ou como resultado de qualquer cancelamento/alteração de quaisquer Transações, independentemente de como isso ocorra, seja direto ou indireto, especial ou consequencial, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro e perda de oportunidade, mesmo que a Bitget estivesse ciente da possibilidade de tal perda ou dano surgir ou se tal perda ou dano fosse razoavelmente previsível; e/ou

(iv) quaisquer perdas que façam parte de uma reclamação que não tenha sido iniciada por meio de ação legal formal dentro de 1 (um) ano calendário do início dos assuntos que deram origem à reclamação. O usuário concorda e reconhece que esta cláusula varia qualquer período de limitação de outra forma aplicável por lei e que, se a Lei Aplicável proibir isso, esta cláusula será lida como um período de limitação da duração mínima aplicável. Sem prejuízo da generalidade do que foi exposto anteriormente, você concorda que as reclamações serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa.

16.3 Danos ou interrupções. A Bitget não se responsabiliza por eventuais danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware, scareware, cavalos de Troia, worms ou outros malwares que possam afetar seu computador ou outro equipamento, ou por ataques de phishing, spoofing e outros tipos. Você também deve estar ciente de que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a ataques de spoofing e phishing e deve ter cuidado ao analisar as mensagens que supostamente provêm de nós. Você e as Pessoas Autorizadas são responsáveis por manter todas as Credenciais da Conta sempre seguras.

17. Emendas aos Termos

17.1 A Bitget pode fazer alterações a estes Termos e a quaisquer Termos e Condições incorporados por referência (incluindo quaisquer Termos de Produtos) a qualquer momento e seu uso continuado dos Serviços constitui seu consentimento com tais alterações. As alterações a estes Termos serão publicadas no Site e também poderão ser notificadas aos usuários separadamente por e-mail, por meio do aplicativo ou por outros meios que a Bitget determinar a seu critério.

17.2 A Bitget tentará notificar os usuários antes que as alterações a estes Termos entrem em vigor. No entanto, ocasionalmente, podemos precisar fazer alterações que entrem em vigor imediatamente, caso em que os usuários serão notificados assim que possível após a entrada em vigor das alterações. As alterações que podem entrar em vigor imediatamente incluem, sem limitação, alterações para (i) atender a requisitos legais e/ou regulatórios; ou (ii) tornar estes Termos mais claros.

17.3 Salvo quando as alterações entrarem em vigor imediatamente, qualquer atualização dos Termos entrará em vigor depois que as alterações forem notificadas aos usuários. Se não quiser aceitar as alterações, você poderá encerrar sua Conta de acordo com as disposições destes Termos. Seu acesso ou uso contínuo de quaisquer Serviços será considerado como aceitação dos Termos atualizados.

18. Legislação aplicável e resolução de disputas

18.1 Lei aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leisde Hong Kong, sem levarem conta qualquer escolha ou conflito de regras legais.

18.2 Nota sobre reclamações. Na medida do permitido por lei, você concorda em renunciar aos seus direitos a qualquer julgamento com júri e a qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos resolvida em tribunal. Para qualquer disputa ou reclamação contra a Bitget ou relacionada de alguma forma a estes Termos, o usuário concorda em primeiro entrar em contato com a Bitget e tentar resolver a reclamação informalmente enviando uma notificação por escrito de sua reclamação ("Notificação") para o e-mail "[email protected]".

A notificação deve:

(i) incluir seu nome, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone;

(ii) descrever a natureza e a base da reclamação; e

(iii) indicar a medida específica solicitada.

Se o usuário e a Bitget não chegarem a um acordo para resolver a reclamação no prazo de 30 dias após o recebimento da Notificação, qualquer uma das partes poderá submeter a disputa a uma arbitragem vinculante, conforme prescrito abaixo.

18.3 Resolução de disputas. Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação entre você e a Bitget (e/ou qualquer uma de seus Afiliados) decorrente de, em conexão com, ou relacionada de alguma forma a: (a) estes Termos ou quaisquer Termos de Produto, incluindo a existência, validade, objeto, interpretação, desempenho, violação, negociação, rescisão, aplicabilidade ou as consequências de sua nulidade; (b) seu relacionamento com a Bitget (e/ou qualquer uma de seus Afiliados) como usuário (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, e se as reclamações surgirem durante ou após a rescisão destes Termos); e (c) qualquer disputa relativa a obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ou a quaisquer Termos de Produtos, ou ao seu relacionamento com a Bitget (e/ou qualquer de seus Afiliados), deverá ser encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong ("HKIAC") de acordo com as Regras de Arbitragem Administradas pelo HKIAC em vigor quando a arbitragem for iniciada. A sentença arbitral será final e vinculante. As disposições de arbitragem estabelecidas nesta cláusula sobreviverão à rescisão destes Termos.

Você e nós concordamos com isso:

(i) a lei aplicável a esta cláusula é a lei de Hong Kong;

(ii) a sede da arbitragem será Hong Kong;

(iii) os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês;

(iv) a menos que você e nós concordemos de outra forma, o número de árbitros será de 1 e esse árbitro deverá ter conhecimentos jurídicos e tecnológicos relevantes;

(v) se você e nós não chegarmos a um acordo sobre o árbitro a ser nomeado no prazo de 15 dias úteis após o litígio ser levado à arbitragem, o árbitro será nomeado pela HKIAC;

(vi) o árbitro poderá conduzir apenas uma arbitragem individual e não poderá:

1. consolidar as reclamações de mais de um indivíduo;

2. presidir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo; e

3. presidir qualquer processo que envolva mais de um indivíduo.

Qualquer reclamação a ser apresentada pelo usuário decorrente ou relacionada a estes Termos deve iniciar os procedimentos de arbitragem estritamente dentro de um ano após o surgimento da reclamação, sob pena de prescrição irrevogável. Reclamações prescritas significam que não há mais nenhum direito legal de fazer valer tais reclamações nem de iniciar qualquer ação legal formal.

Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, você concorda que temos o direito de solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) ou medidas equitativas em qualquer jurisdição.

Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso:

(i) é pessoal para você e para a Bitget; e

(ii) serão resolvidos exclusivamente por meio de ação individual e não serão apresentados como uma arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Se qualquer parte desta cláusula for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo:

(i) somente a cláusula inexequível ou ilegal deverá ser separada/excluída;

(ii) a separação da cláusula inexequível ou ilegal não deve ter nenhum impacto sobre o restante desta cláusula ou sobre a capacidade das partes de obrigar a arbitragem de quaisquer reclamações restantes em uma base individual de acordo com esta cláusula; e

(iii) na medida em que quaisquer reclamações devam, portanto, prosseguir em uma base de classe, coletiva, consolidada ou representativa, tais reclamações devem ser litigadas em um tribunal civil de jurisdição competente e não em arbitragem, e as partes concordam que o litígio dessas reclamações deve ser suspenso até o resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem.

18.4 Confidencialidade. As partes concordam que a arbitragem deverá ser mantida em sigilo. A existência da arbitragem, a existência ou o conteúdo de uma reclamação, todos os documentos e informações fornecidos ou trocados em conexão com a arbitragem e quaisquer apresentações, ordens ou sentenças proferidas na arbitragem deverão ser mantidos em sigilo e nenhuma das partes deverá divulgar qualquer um dos itens acima a terceiros, exceto ao tribunal, ao HKIAC, às partes, a seus advogados, especialistas, testemunhas, contadores e auditores, seguradoras e resseguradoras e quaisquer outras pessoas necessárias à condução da arbitragem. Não obstante o acima exposto, uma parte poderá divulgar essas informações confidenciais caso:

(i) seja obtido o consentimento por escrito da outra parte;

(ii) na medida exigida pela Lei Aplicável ou pelos regulamentos de qualquer autoridade reguladora ou supervisora de jurisdição competente à qual a parte esteja ou possa vir a estar sujeita ou de acordo com qualquer ordem de um tribunal ou outra autoridade competente ou tribunal de jurisdição competente;

(iii) em conexão com o início, a busca ou a defesa por uma parte de qualquer processo legal de boa-fé para executar ou contestar qualquer sentença proferida na arbitragem; e

(iv) na medida em que as informações confidenciais relevantes sejam de domínio público, exceto como resultado de uma violação destes Termos.

A obrigação de confidencialidade contida nesta cláusula sobreviverá à rescisão destes Termos e à conclusão ou suspensão de qualquer arbitragem realizada de acordo com estes Termos.

19. Geral

19.1 Lei aplicável. Ao usar os Serviços, sua Conta e a Plataforma, Você e qualquer Usuário Autorizado devem cumprir todas as Leis Aplicáveis, quaisquer requisitos de licenciamento relevantes e direitos de terceiros (incluindo leis de privacidade de dados e leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo).

19.2 Avisos. Ao usar os Serviços, poderemos lhe fornecer qualquer aviso ou comunicação relacionada ao seu uso dos Serviços por e-mail, por meio da conta de e-mail associada à sua Conta. É de sua responsabilidade garantir que tenha fornecido uma conta de e-mail correta e atualizada. Os avisos podem ser dados e são considerados recebidos se forem enviados para sua conta de e-mail, independentemente de um aviso de falha na entrega ter sido recebido ou não.

Quaisquer avisos, consentimentos ou outras comunicações feitas de acordo com estes Termos devem ser por escrito, em inglês, e assinados ou autorizados de outra forma pela parte que os fornece.

19.3 Comunicados. Todos os comunicados oficiais, notícias e promoções serão publicados no Site e/ou na Plataforma. Esses comunicados são importantes e podem estar relacionados a problemas que podem afetar o valor de seus ativos digitais ou a segurança deles. Você deve consultar o site regularmente para ler e considerar esses comunicados.

19.4 Contrato integral. Os Termos, juntamente com quaisquer Termos de Produtos aplicáveis, constituem o contrato integral entre você e a Bitget com relação aos Serviços. Cada parte reconhece que não se baseou em, e não terá nenhum direito ou recurso em relação a, qualquer declaração, representação, garantia (seja feita de forma negligente ou inocente) que não esteja expressamente definida nestes Termos ou em quaisquer Termos de Produtos.

19.5 Cessão. Você não poderá ceder ou transferir nenhum de seus direitos ou delegar nenhuma de suas obrigações nos termos deste instrumento, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. No entanto, podemos ceder ou transferir quaisquer de nossos direitos ou obrigações sob estes Termos a qualquer momento para qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, em conexão com qualquer fusão, aquisição ou outra reorganização corporativa envolvendo a Bitget.

19.6 Rescisão. Se, a qualquer momento, qualquer cláusula destes Termos for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, a legalidade, a validade ou a exequibilidade das cláusulas restantes não serão, de forma alguma, afetadas ou prejudicadas.

19.7 Gravações. Sujeito à Lei Aplicável, o usuário concorda que a Bitget poderá, sem divulgação adicional ou consentimento do usuário, gravar qualquer comunicação que tivermos com o usuário em relação a estes Termos, inclusive a comunicação usada para dar Instruções ou efetuar Transações. Todas as gravações que mantivermos constituirão prova das comunicações entre você e nós. Você concorda que podemos usar as conversas gravadas, transcrições, mensagens ou outros registros de comunicação para nos permitir garantir a conformidade com a Lei Aplicável, fornecer suporte ao cliente, lidar com qualquer disputa relacionada a estes Termos e de qualquer outra forma não proibida pela Lei Aplicável. Essas gravações serão de propriedade exclusiva da Bitget.

A Bitget também poderá divulgar tais conversas, transcrições, mensagens ou outros registros de comunicação a qualquer autoridade regulatória aplicável, órgão ou agência de execução, incluindo autoridades fiscais ou conforme exigido pela Lei Aplicável.

19.8 Idioma. Estes Termos podem ser traduzidos para um idioma diferente do inglês. Qualquer tradução desse tipo é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de incoerência ou ambiguidade, os Termos em inglês prevalecerão.

19.9 Direitos de terceiros. Exceto em relação aos Afiliados, nada expresso ou mencionado nestes Termos será interpretado de forma a conceder a qualquer pessoa que não seja parte destes Termos qualquer direito, recurso ou reclamação legal ou equitativa sob ou com relação a estes Termos ou a qualquer cláusula destes Termos. Estes Termos são para o benefício único e exclusivo das partes destes Termos e de seus sucessores e cessionários permitidos.

19.10 Sobrevivência. Todas as cláusulas destes Termos, que por sua natureza se estendem além da expiração ou rescisão destes Termos, continuarão a ser vinculantes após tal rescisão ou expiração.

19.11 Relacionamento das partes. A Bitget não é um agente do usuário na execução destes Termos. Estes Termos não devem ser interpretados como fatos ou evidências de uma associação, joint venture, parceria ou franquia entre as partes.

19.12 Ativos digitais. Registramos em sua Conta a quantidade e o tipo de Ativos Digitais que são mantidos para seu crédito. Esses Ativos Digitais não serão segregados on-chain em carteiras diferentes dos Ativos Digitais mantidos a crédito de outros usuários ou dos Ativos Digitais mantidos pela Bitget para fins comerciais. Um livro-razão interno é usado para registrar a quantidade e o tipo de ativos digitais a que um cliente tem direito. Cada usuário terá uma conta ou subconta off-chain baseada em livro-razão com um identificador exclusivo (UID) e credenciais de login associadas, nas quais os saldos de crédito do usuário relevantes são registrados. A Bitget não é fiduciária de, e não tem nenhuma obrigação fiduciária em relação a, quaisquer Ativos Digitais mantidos em seu crédito. Quando você nos instruir a transferir ou lidar de outra forma com os Ativos Digitais, não usaremos nenhum Ativo Digital especificamente identificável para agir de acordo com essas Instruções. Sujeito a estes Termos, a Bitget usará Ativos Digitais na mesma quantidade e do mesmo tipo que aqueles creditados em sua Conta ao agir de acordo com suas Instruções. Você terá o direito de receber a mesma quantidade e o mesmo tipo de Ativos Digitais que foram creditados em sua Conta.

19.13 Força maior. Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho exigido por estes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, disputas trabalhistas, greves, bloqueios, escassez ou incapacidade de obter energia, matérias-primas ou suprimentos, guerra, terrorismo, tumultos ou pandemias.

19.14 Renúncia. Nenhum atraso ou omissão por parte da Bitget no exercício de qualquer direito ou recurso sob estes Termos deverá ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso ou a quaisquer outros direitos ou recursos posteriores para fazer valer tais direitos ou recursos. Os direitos e recursos estabelecidos nestes Termos são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos na Legislação Aplicável.

19.15 Compensação de valores. Além de qualquer outro direito ou recurso disponível nos termos destes Termos ou da lei, poderemos compensar quaisquer valores que o usuário nos deva nos termos destes Termos ou de outra forma. Salvo conforme exigido pela Lei Aplicável, o Cliente deverá pagar todos os valores que nos deve de forma livre e desembaraçada, sem qualquer compensação, reconvenção, dedução ou retenção de qualquer tipo.

19.16 Privacidade. Se você receber informações sobre outro usuário por meio da Plataforma ou do uso dos Serviços, deverá manter as informações confidenciais e usá-las somente em conexão com os Serviços e de acordo com a Lei Aplicável. O usuário não deve divulgar ou distribuir nenhuma informação de usuário a terceiros nem usar as informações de nenhuma maneira, exceto quando for razoavelmente necessário para efetuar uma Transação.

19.17 Falecimento do titular da conta. No caso de sua morte ou incapacidade, poderemos suspender sua Conta se tivermos motivos para acreditar que você faleceu. Sua Conta será suspensa até que: (i) um representante ou beneficiário de seu patrimônio conclua uma solicitação de herança bem-sucedida para receber os ativos em sua Conta de acordo com os requisitos da Bitget (que podem ser atualizados periodicamente sem aviso prévio); ou (ii) você forneça prova satisfatória de que não é falecido.

A transferência dos ativos para sua Conta nos termos desta cláusula está sujeita às restrições impostas pela Legislação Aplicável e por estes Termos. Não nos comprometemos com qualquer cronograma específico para a transferência de ativos mantidos a crédito de sua conta.

19.18 Impostos. É sua responsabilidade determinar quais impostos, se houver, se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, e coletar, informar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. A Bitget não é responsável por determinar se algum imposto é aplicável ao uso dos Serviços, ou por coletar, informar ou remeter qualquer imposto decorrente de qualquer Transação ou uso dos Serviços.

Você reconhece que podemos fazer determinados relatórios para as autoridades fiscais relevantes com relação às Transações realizadas na Plataforma. A Bitget poderá, a seu exclusivo critério ou conforme exigido pela Lei Aplicável, fornecer ao usuário documentação adicional para o cálculo de quaisquer obrigações fiscais. Poderemos também reter e deduzir qualquer imposto na fonte devido nos termos da Legislação Aplicável, a nosso critério exclusivo.